Regulamentos


Projecto de Regulamento Municipal de Gestão das Habitações Camarárias (216 KB)

Regulamento de Implementação de Actividades de Enriquecimento Curricular (124 KB)

Alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal (80 KB)

Regulamento da Biblioteca Municipal de Pinhel (120 KB)

Alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Pinhel (294 KB)

Alteração ao Regulamento da Actividade de Transportes de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (6 KB)

Regulamento de utilização das instalações desportivas municipais do concelho de Pinhel (110 KB)

Regulamento municipal de apoio à recuperação de habitações degradadas de pessoas carenciadas do Município de Pinhel(29 KB)

Regulamento de toponímia e números de polícia do concelho de Pinhel (29 KB)

Código de posturas do Município de Pinhel (71 KB)

Regulamento municipal de taxas, licenças e prestações de serviços do Município de Pinhel (135 KB)

Alteração ao Regulamento de Exercício das Actividades - Guarda nocturno (14 KB)

Regulamento de cedência e utilização do autocarro do Município de Pinhel (69 KB)

Documentos

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Legislação

Não existe legislação disponível

Ligações Úteis

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Perguntas Frequentes

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Assuntos relacionados

Não existem assuntos relacionados