As competências do Executivo Municipal são as previstas na Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
O Executivo da Câmara Municipal de Pinhel reúne na primeira e terceira sexta-feira de cada mês, sendo a segunda reunião aberta ao público.
No intuito de contribuir para um poder local mais aberto e democrático, as actas das reuniões de Câmara estão disponíveis neste site. (consulte aqui)