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Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 17.30h

Contactos:
Câmara Municipal de Pinhel
Travessa Portão Norte, nº 2
6400-303 Pinhel

Tel.: 271 410 000

E-mail: educacao@cm-pinhel.pt


Competências do Município de Pinhel na área da Educação:
  • Assegurar a concretização dos objectivos e programas municipais na área da Educação;


  • Promover a participação do Município na criação e manutenção dos estabelecimentos de educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico;


  • Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação;


  • Actualizar a Carta Educativa do Concelho de Pinhel;


  • Assegurar a execução do Plano de Actividades do Município, no que respeita à realização de obras em edifícios escolares;


  • Impulsionar o fornecimento de mobiliário e material didáctico aos estabelecimentos de ensino;


  • Colaborar com os serviços competentes, nomeadamente com o Agrupamento de Escolas de Pinhel, na organização de processos de concursos ou outros procedimentos para aquisição de bens ou serviços;


  • Assegurar no 1º Ciclo do Ensino Básico a organização e o prosseguimento das Actividades de Enriquecimento Curricular;


  • Promover actividades para satisfazer crianças e jovens nos seus anseios e necessidades, com vista à sua realização pessoal, à ascensão sociocultural e à ocupação dos tempos livres;


  • Fomentar actividades que, nos campos da Acção Social Escolar e ocupação de tempos livres, complementem as acções pedagógicas desenvolvidas nas instituições de educação Pré-Escolar e Ensino Básico;


  • Gerir o processo de atribuição de subsídios, no âmbito da Acção Social Escolar;


  • Implementar respostas que, através da componente de apoio social à família, contribuam para o desenvolvimento integral das crianças do Pré-Escolar e do 1ºCiclo do Ensino Básico;


  • Regular, nas instituições do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, o funcionamento dos refeitórios;


  • Organizar a Rede dos Transportes Escolares.

Em síntese, na área da Educação o Município de Pinhel tem por competência a gestão de:
  • Componente de Apoio à Família (Refeitórios Escolares e Prolongamento de Horário);


  • Pograma de Actividades de Enriquecimento Curricular;


  • Organização de Acções e Projectos;


  • Transportes Escolares;


  • Elaboração da Carta Educativa;


  • Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação.


Documentos

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Legislação

Não existe legislação disponível
Perguntas Frequentes

Não existem perguntas frequentes
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