Educação
Competências do Município de Pinhel na área da Educação:
- Assegurar a concretização dos objectivos e programas municipais na área da Educação;
- Promover a participação do Município na criação e manutenção dos estabelecimentos de educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico;
- Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação;
- Actualizar a Carta Educativa do Concelho de Pinhel;
- Assegurar a execução do Plano de Actividades do Município, no que respeita à realização de obras em edifícios escolares;
- Impulsionar o fornecimento de mobiliário e material didáctico aos estabelecimentos de ensino;
- Colaborar com os serviços competentes, nomeadamente com o Agrupamento de Escolas de Pinhel, na organização de processos de concursos ou outros procedimentos para aquisição de bens ou serviços;
- Assegurar no 1º Ciclo do Ensino Básico a organização e o prosseguimento das Actividades de Enriquecimento Curricular;
- Promover actividades para satisfazer crianças e jovens nos seus anseios e necessidades, com vista à sua realização pessoal, à ascensão sociocultural e à ocupação dos tempos livres;
- Fomentar actividades que, nos campos da Acção Social Escolar e ocupação de tempos livres, complementem as acções pedagógicas desenvolvidas nas instituições de educação Pré-Escolar e Ensino Básico;
- Gerir o processo de atribuição de subsídios, no âmbito da Acção Social Escolar;
- Implementar respostas que, através da componente de apoio social à família, contribuam para o desenvolvimento integral das crianças do Pré-Escolar e do 1ºCiclo do Ensino Básico;
- Regular, nas instituições do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, o funcionamento dos refeitórios;
- Organizar a Rede dos Transportes Escolares.
Em síntese, na área da Educação o Município de Pinhel tem por competência a gestão de:
- Componente de Apoio à Família (Refeitórios Escolares e Prolongamento de Horário);
- Pograma de Actividades de Enriquecimento Curricular;
- Organização de Acções e Projectos;
- Transportes Escolares;
- Elaboração da Carta Educativa;
- Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação.