Habitação
Para fazer face aos problemas habitacionais do concelho de Pinhel, são vários os programas postos em prática pelo Gabinete de Acção Social.
Programa Municipal de apoio à recuperação de habitações degradadas de pessoas carenciadas do Município de Pinhel
Este programa foi criado pelo Município de Pinhel com o objectivo de melhorar as condições de vida das famílias mais desfavorecidas do concelho.
No regulamento, estão definidos os critérios de financiamento, o quadro de prioridades e os montantes de comparticipações financeiras a atribuir pela Câmara Municipal.
Habitação Social
A criação de condições condignas de alojamento tem sido uma preocupação da Câmara Municipal de Pinhel que, em estreita colaboração com o IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, tem feito um esforço no sentido de colmatar as carências habitacionais diagnosticadas, designadamente dos agregados ainda residentes em “pré-fabricados”.
A recente construção de 20 fogos de habitação social, na rua João Paulo II, teve como objectivo realojar os moradores dos “pré-fabricados” antes existentes nesse mesmo local.
A construção deste conjunto de habitações a custos controlados permitiu o realojamento de 20 agregados, num total de 49 pessoas, distribuídos da seguinte forma:
Constitui ainda preocupação da autarquia a preservação e a utilização adequada dos fogos. Neste sentido, foram feitas acções de sensibilização assim como o acompanhamento regular dos moradores.
PROHABITA
O Programa de Financiamento de Acesso à Habitação, criado pelo Decreto-Lei nº 135/2004, de 3 de Junho, tem como objectivo dinamizar a resolução de situações de grave carência habitacional, mediante a cooperação entre o IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e as autarquias.
É no âmbito do PROHABITA que a Câmara Municipal de Pinhel vai reabilitar os 16 fogos da Fundação Salazar, situados na Av. Carneiro de Gusmão, a fim de dotar os seus equipamentos com condições de habitabilidade condignas.
PCHI – Programa de Conforto Habitacional para Pessoas Idosas
O Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI), criado pelo Despacho nº 6716-A/2007 de 5 de Abril, visa a qualificação habitacional com o objectivo de melhorar as condições básicas de habitabilidade e mobilidade das pessoas idosas que usufruam de serviços de apoio domiciliário, por forma a prevenir e a evitar a institucionalização.
Este Programa tem por base uma política social de investimento na melhoria do conforto das habitações das pessoas idosas, quer ao nível do edificado quer ao nível do equipamento, de forma a permitir que estas permaneçam, o mais tempo possível, no seu meio habitual de vida, tendo efeitos na melhoria da qualidade de vida e na prevenção de acidentes domésticos e de situações de dependência.
O PCHI é executado, em parceria, pelo Instituto de Segurança Social e pelos Municípios, mediante protocolos de colaboração em que o Instituto de Segurança Social assume os encargos com os materiais necessários à qualificação do edificado e ao nível do equipamento, até ao montante máximo de 3.500€ por habitação, assumindo o Município a responsabilidade da execução e do acompanhamento das obras de recuperação.
Podem beneficiar deste Programa pessoas com 65 ou mais anos cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior ao valor do indexante dos Apoios Sociais, desde que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- Viver em habitação própria que careça de qualificação;
- Usufruir de apoio domiciliário ou que a prestação destes serviços esteja dependente da qualificação habitacional;
- Residir sozinho ou em coabitação com outras pessoas, idosos, menores ou familiares com deficiência.
Intervenções realizadas no concelho de Pinhel, em 2008
Em 2008, o concelho de Pinhel foi contemplado com 14 intervenções realizadas em 11 freguesias, num investimento total que rondou os 140 mil euros, dos quais perto de 92 mil foram suportados pelo Município, cabendo a restante parte ao Instituto de Segurança Social.
A reconstrução parcial de casas, a substituição de telhados, a reparação de tectos interiores, a construção de casas de banho e outros arranjos, são exemplos de obras realizadas no âmbito do PCHI no intuito de contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade dos idosos contemplados com este apoio.
Intervenções realizadas no concelho de Pinhel, no âmbito do PCHI, em 2008 |
Freguesias |
Nº Intervenções |
Nº Beneficiários |
Trabalhos efectuados |
Montantes |
Alverca da Beira |
1 |
1 |
|
8.108,51€ |
Azêvo |
1 |
1 |
Equipamento |
2.547,63€ |
Bogalhal |
1 |
1 |
|
10.000€ |
Bouça Cova |
1 |
1 |
|
8.305,92€ |
Ervedosa |
1 |
1 |
|
10.200€ |
Freixedas |
1 |
1 |
|
11.500€ |
Lameiras |
1 |
1 |
|
13.000€ |
Manigoto |
4 |
8 |
|
51.900€ |
Pereiro |
1 |
1 |
|
10.000€ |
Pínzio |
1 |
1 |
|
9.900€ |
Safurdão |
1 |
1 |
|
4.500€ |
11 Freguesias |
14 Intervenções |
18 Beneficiários |
|
Total: 139.962,06€ |
Montante atribuído pelo Instituto de Segurança Social |
48.047,63€ |
Montante gasto pelo Município de Pinhel |
91.914,43 |