O que é?
O Gabinete de Apoio ao Emigrante foi criado com base num Acordo de Cooperação entre o Município de Pinhel e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, a 4 de Maio de 2006.
Reconhecendo-se a importância das comunidades portuguesas dispersas pelo mundo, bem como os fortes elos de ligação que mantêm com Portugal, reveste-se da maior importância dar resposta às informações solicitadas e criar condições de reinserção, aquando do seu regresso ao País.
Neste contexto, o Gabinete de Apoio ao Emigrante é um serviço que visa prestar um apoio gratuito aos munícipes que tenham estado emigrados, que estejam em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
Objectivos e Competências
- Informar os emigrantes sobre os seus direitos.
- Contribuir para a resolução dos problemas apresentados.
- Prestar um serviço eficiente, atencioso e humano.
- Facilitar o encaminhamento dos processos.
Assuntos que pode tratar
- Assuntos relacionados com a Segurança Social:
- Reformas
- Complementos e/ou melhorias de reforma
- Invalidez
- Pensões
- Subsídios
- Prestações familiares
- Apoio social
- Emissão de declarações relacionadas com:
- Carta de condução
- Efeitos Bancários
- Ingresso no Ensino Superior
- Passaporte
- Informações sobre legalização de viaturas
- Equivalência e reconhecimento de habilitações literárias
- Apoio e orientação para a criação de empresas na região
- Articulação com outras instituições, de forma a auxiliar na resolução de outros assuntos:
- Centro de Emprego
- Consulados e Embaixadas
- Finanças
- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras