Sessões da Assembleia

Regimento da Assembleia Municipal

O Regimento constitui o instrumento fundamental para regular o funcionamento da Assembleia Municipal de Pinhel, de modo a cumprir as competências que a Lei lhe prescreve e as expectativas que as populações esperam ver asseguradas, não apenas quando exercem o seu direito de voto, mas também quando a este órgão se dirigem, para, no uso do seu direito de audição, alertar os poderes públicos para os problemas com que se confrontam.
O fundamento de qualquer Regimento reside no estabelecimento de regras, para a discussão e tomada de decisão no quadro das competências legalmente atribuídas a qualquer órgão, e no respeito pelos princípios de sã convivência democrática que obriga à realização de entendimentos entre grupos e pessoas que, pensando de forma diferente, visam todos atingir o mesmo fim.

Consulte aqui o Regimento da Assembleia Municipal de Pinhel

Ordens de Trabalhos

Ordem de trabalhos da sessão extraordinária agendada para dia 12 de janeiro de 2026, entre as 16.00h e as 20.00h, no Auditório da Câmara Municipal de Pinhel, tendo em vista a eleição indireta do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.º 2, 3 e 5 do Artigo 16.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 36/2023, de 16 de maio e no seguimento do Despacho n.º 14805-C/2025, de 12 de dezembro, do Senhor Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, datado de 12 de dezembro de 2025, com o n.º 239, publicado na 2.ª série do Diário da República, aprovado pela Portaria n.º 754 – A/2025/2.
Edital 12 de janeiro 2026

Atas da Assembleia