Responsável pelo cumprimento normativo do Regime Geral de Prevenção de Corrupção
Despacho de nomeação de responsável do cumprimento normativo
Canal de Denúncias
Regulamento de Gestão de Denúncias
Despacho de nomeação de gestora do Canal de Denúncias
Despacho de nomeação de substitutas da gestora do Canal de Denúncias
Link para o Canal de Denúncias
Cumprimento normativo do Regime Geral de Prevenção de Corrupção
Código de Conduta do Município de Pinhel
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Pinhel
Deliberação de Câmara que aprova a atualização do Plano – Ata da reunião realizada a 18-06-2025
Relatórios de avaliação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Pinhel