Sessões da Assembleia

Regimento da Assembleia Municipal

O Regimento constitui o instrumento fundamental para regular o funcionamento da Assembleia Municipal de Pinhel, de modo a cumprir as competências que a Lei lhe prescreve e as expectativas que as populações esperam ver asseguradas, não apenas quando exercem o seu direito de voto, mas também quando a este órgão se dirigem, para, no uso do seu direito de audição, alertar os poderes públicos para os problemas com que se confrontam.
O fundamento de qualquer Regimento reside no estabelecimento de regras, para a discussão e tomada de decisão no quadro das competências legalmente atribuídas a qualquer órgão, e no respeito pelos princípios de sã convivência democrática que obriga à realização de entendimentos entre grupos e pessoas que, pensando de forma diferente, visam todos atingir o mesmo fim.

Consulte aqui o Regimento da Assembleia Municipal de Pinhel

Ordens de Trabalhos

Ordem de trabalhos da sessão ordinária agendada para dia 29 de setembro de 2023, às 14.00h, no Auditório da Câmara Municipal de Pinhel:
Edital – Sessão de 29 de setembro 2023

Atas da Assembleia