Reuniões de Câmara

As competências do Executivo Municipal são as previstas na Lei nº 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro. Conforme deliberado, em reunião realizada a 21 de outubro de 2021, o Executivo da Câmara Municipal de Pinhel reúne na primeira e terceira quinta-feira de cada mês, a partir das 9.30h, sendo a segunda reunião aberta à intervenção do público.

Consulte aqui o Edital 6540 – Periodicidade das reuniões de Câmara

Consulte aqui o Regimento da Câmara Municipal de Pinhel para o Quadriénio 2021/2025

Informação referente à próxima reunião de Câmara, a realizar dia 7 de março de 2024, pelas 9h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Pinhel:
Edital 2011-2024
Ordem de Trabalhos da reunião ordinária de 07-03-2024

No intuito de contribuir para um poder local mais aberto e democrático, as atas das reuniões de Câmara estão disponíveis neste site.

Ata Nº 1 – Reunião ordinária do dia 5 de janeiro de 2023
Ata Nº 2 – Reunião ordinária do dia 19 de janeiro de 2023
Ata Nº 3 – Reunião ordinária do dia 2 de fevereiro de 2023
Ata Nº 4 – Reunião ordinária do dia 16 de fevereiro de 2023
Ata Nº 5 – Reunião ordinária do dia 3 de março de 2023
Ata Nº 6 – Reunião ordinária do dia 16 de março de 2023
Ata Nº 7 – Reunião ordinária do dia 30 de março de 2023
Ata Nº 8 – Reunião ordinária do dia 6 de abril de 2023
Ata Nº 9 – Reunião ordinária do dia 21 de abril de 2023
Ata Nº 10 – Reunião ordinária do dia 4 de maio de 2023
Ata Nº 11 – Reunião ordinária do dia 18 de maio de 2023
Ata Nº 12 – Reunião ordinária do dia 5 de junho de 2023
Ata Nº 13 – Reunião ordinária do dia 15 de junho de 2023
Ata Nº 14 – Reunião extraordinária do dia 19 de junho de 2023
Ata Nº 15 – Reunião ordinária do dia 29 de junho de 2023
Ata Nº 16 – Reunião ordinária do dia 6 de julho de 2023
Ata Nº 17 – Reunião ordinária do dia 20 de julho de 2023
Ata Nº 18 – Reunião ordinária do dia 3 de agosto de 2023
Ata Nº 19 – Reunião ordinária do dia 17 de agosto de 2023
Ata Nº 20 – Reunião ordinária do dia 31 de agosto de 2023
Ata Nº 21 – Reunião ordinária do dia 5 de setembro de 2023
Ata Nº 22 – Reunião ordinária do dia 22 de setembro de 2023
Ata Nº 23 – Reunião ordinária do dia 4 de outubro de 2023
Ata Nº 24 – Reunião ordinária do dia 19 de outubro de 2023
Ata Nº 25 – Reunião ordinária do dia 2 de novembro de 2023
Ata Nº 26 – Reunião ordinária do dia 16 de novembro de 2023
Ata Nº 27 – Reunião ordinária do dia 27 de novembro de 2023
Ata Nº 28 – Reunião ordinária do dia 07 de dezembro de 2023
Ata Nº 29 – Reunião ordinária do dia 21 de dezembro de 2023

Ata Nº 1 – Reunião ordinária do dia 6 de janeiro de 2022
Ata Nº 2 – Reunião ordinária do dia 20 de janeiro de 2022
Ata Nº 3 – Reunião ordinária do dia 3 de fevereiro de 2022
Ata Nº 4 – Reunião ordinária do dia 17 de fevereiro de 2022
Ata Nº 5 – Reunião ordinária do dia 3 de março de 2022
Ata Nº 6 – Reunião ordinária do dia 17 de março de 2022
Ata Nº 7 – Reunião ordinária do dia 31 de março de 2022
Ata Nº 8 – Reunião ordinária do dia 8 de abril de 2022
Ata Nº 9 – Reunião extraordinária do dia 19 de abril de 2022
Ata Nº 10 – Reunião ordinária do dia 26 de abril de 2022
Ata Nº 11 – Reunião ordinária do dia 5 de maio de 2022
Ata Nº 12 – Reunião ordinária do dia 19 de maio 2022
Ata Nº 13 – Reunião ordinária do dia 2 de junho de 2022
Ata Nº 14 – Reunião ordinária do dia 17 de junho de 2022
Ata Nº 15 – Reunião ordinária do dia 30 de junho de 2022
Ata Nº 16 – Reunião ordinária do dia 7 de julho de 2022
Ata Nº 17 – Reunião ordinária do dia 22 de julho de 2022
Ata Nº 18 – Reunião ordinária do dia 4 de agosto de 2022
Ata Nº 19 – Reunião ordinária do dia 18 de agosto de 2022
Ata Nº 20 – Reunião extraordinária do dia 23 de agosto de 2022
Ata Nº 21 – Reunião ordinária do dia 1 de setembro de 2022
Ata Nº 22 – Reunião ordinária do dia 15 de setembro de 2022
Ata Nº 23 – Reunião ordinária do dia 29 de setembro de 2022
Ata Nº 24 – Reunião ordinária do dia 6 de outubro 2022
Ata Nº 25 – Reunião ordinária do dia 31 de outubro de 2022
Ata Nº 26 – Reunião ordinária do dia 3 de novembro de 2022
Ata Nº 27 – Reunião ordinária do dia 24 de novembro de 2022
Ata Nº 28 – Reunião ordinária do dia 5 de dezembro de 2022
Ata Nº 29 – Reunião ordinária do dia 15 de dezembro de 2022
Ata Nº 30 – Reunião ordinária do dia 29 de dezembro de 2022

Ata Nº 1 – Reunião ordinária do dia 7 de janeiro de 2021
Ata Nº 2 – Reunião ordinária do dia 21 de janeiro de 2021
Ata Nº 3 – Reunião ordinária do dia 4 de fevereiro de 2021
Ata Nº 4 – Reunião extraordinária do dia 16 de fevereiro de 2021
Ata Nº 5 – Reunião ordinária do dia 18 de fevereiro de 2021
Ata Nº 6 – Reunião ordinária do dia 4 de março de 2021
Ata Nº 7 – Reunião ordinária do dia 18 de março de 2021
Ata Nº 8 – Reunião ordinária do dia 1 de abril de 2021
Ata Nº 9 – Reunião ordinária do dia 15 de abril de 2021
Ata Nº 10 – Reunião ordinária do dia 29 de abril de 2021
Ata Nº 11 – Reunião ordinária do dia 6 de maio 2021
Ata Nº 12 – Reunião ordinária do dia 20 de maio de 2021
Ata Nº 13 – Reunião extraordinária do dia 31 de maio de 2021
Ata Nº 14 – Reunião ordinária do dia 7 de junho de 2021
Ata Nº 15 – Reunião ordinária do dia 17 de junho de 2021
Ata Nº 16 – Reunião ordinária do dia 1 de julho de 2021
Ata Nº 17 – Reunião ordinária do dia 15 de julho de 2021
Ata Nº 18 – Reunião ordinária do dia 29 de julho de 2021
Ata Nº 19 – Reunião ordinária do dia 5 de agosto de 2021
Ata Nº 20 – Reunião ordinária do dia 19 de agosto de 2021
Ata Nº 21 – Reunião ordinária do dia 2 de setembro de 2021
Ata Nº 22 – Reunião ordinária do dia 16 de setembro de 2021
Ata Nº 23 – Reunião ordinária do dia 21 de outubro de 2021
Ata Nº 24 – Reunião extraordinária do dia 26 de outubro de 2021
Ata Nº 25 – Reunião ordinária do dia 5 de novembro de 2021
Ata Nº 26 – Reunião ordinária do dia 18 de novembro de 2021
Ata Nº 27 – Reunião ordinária do dia 2 de dezembro de 2021
Ata Nº 28 – Reunião ordinária do dia 16 de dezembro de 2021
Ata Nº 29 – Reunião ordinária do dia 30 de dezembro de 2021

Ata Nº 1 – Reunião ordinária do dia 2 de janeiro de 2020
Ata Nº 2 – Reunião ordinária do dia 16 de janeiro de 2020
Ata Nº 3 – Reunião ordinária do dia 30 de janeiro de 2020
Ata Nº 4 – Reunião ordinária do dia 6 de fevereiro de 2020
Ata Nº 5 – Reunião ordinária do dia 20 de fevereiro de 2020
Ata Nº 6 – Reunião ordinária do dia 5 de março de 2020
Ata Nº 7 – Reunião extraordinária do dia 25 de março de 2020
Ata Nº 8 – Reunião ordinária do dia 2 de abril de 2020
Ata Nº 9 – Reunião ordinária do dia 16 de abril de 2020
Ata Nº 10 – Reunião ordinária do dia 30 de abril de 2020
Ata Nº 11 – Reunião ordinária do dia 7 de maio de 2020
Ata Nº 12 – Reunião ordinária do dia 21 de maio de 2020
Ata Nº 13 – Reunião ordinária do dia 4 de junho de 2020
Ata Nº 14 – Reunião ordinária do dia 18 de junho de 2020
Ata Nº 15 – Reunião ordinária do dia 2 de julho de 2020
Ata Nº 16 – Reunião ordinária do dia 16 de julho de 2020
Ata Nº 17 – Reunião ordinária do dia 30 de julho de 2020
Ata Nº 18 – Reunião ordinária do dia 6 de agosto de 2020
Ata Nº 19 – Reunião ordinária do dia 20 de agosto de 2020
Ata Nº 20 – Reunião ordinária do dia 3 de setembro de 2020
Ata Nº 21 – Reunião ordinária do dia 17 de setembro de 2020
Ata Nº 22 – Reunião ordinária do dia 1 de outubro de 2020
Ata Nº 23 – Reunião ordinária do dia 15 de outubro de 2020
Ata Nº 24 – Reunião ordinária do dia 29 de outubro de 2020
Ata Nº 25 – Reunião ordinária do dia 5 de novembro de 2020
Ata Nº 26 – Reunião ordinária do dia 19 de novembro de 2020
Ata Nº 27 – Reunião extraordinária do dia 27 de novembro de 2020
Ata Nº 28 – Reunião ordinária do dia 3 de dezembro de 2020
Ata Nº 29 – Reunião ordinária do dia 17 de dezembro de 2020
Ata Nº 30 – Reunião ordinária do dia 30 de dezembro de 2020

Ata Nº 1 – Reunião ordinária do dia 3 de janeiro de 2019
Ata Nº 2 – Reunião ordinária do dia 17 de janeiro de 2019
Ata Nº 3 – Reunião ordinária do dia 31 de janeiro de 2019
Ata Nº 4 – Reunião ordinária do dia 7 de fevereiro de 2019
Ata Nº 5 – Reunião ordinária do dia 21 de fevereiro de 2019
Ata Nº 6 – Reunião ordinária do dia 7 de março de 2019
Ata Nº 7 – Reunião ordinária do dia 21 de março de 2019
Ata Nº 8 – Reunião ordinária do dia 8 de abril de 2019
Ata Nº 9 – Reunião ordinária do dia 24 de abril de 2019
Ata Nº 10 – Reunião ordinária do dia 2 de maio de 2019
Ata Nº 11 – Reunião ordinária do dia 16 de maio de 2019
Ata Nº 12 – Reunião ordinária do dia 31 de maio de 2019
Ata Nº 13 – Reunião ordinária do dia 6 de junho de 2019
Ata Nº 14 – Reunião ordinária do dia 18 de junho de 2019
Ata Nº 15 – Reunião ordinária do dia 4 de julho de 2019
Ata Nº 16 – Reunião ordinária do dia 17 de julho de 2019
Ata Nº 17 – Reunião ordinária do dia 1 de agosto de 2019
Ata Nº 18 – Reunião ordinária do dia 14 de agosto de 2019
Ata Nº 19 – Reunião ordinária do dia 28 de agosto de 2019
Ata Nº 20 – Reunião ordinária do dia 5 de setembro de 2019
Ata Nº 21 – Reunião ordinária do dia 9 de setembro de 2019
Ata Nº 22 – Reunião ordinária do dia 16 de setembro de 2019
Ata Nº 23 – Reunião ordinária do dia 3 de outubro de 2019
Ata Nº 24 – Reunião ordinária do dia 17 de outubro de 2019
Ata Nº 25 – Reunião ordinária do dia 31 de outubro de 2019
Ata Nº 26 – Reunião ordinária do dia 7 de novembro de 2019
Ata Nº 27 – Reunião ordinária do dia 21 de novembro de 2019
Ata Nº 28 – Reunião ordinária do dia 26 de novembro de 2019
Ata Nº 29 – Reunião ordinária do dia 5 de dezembro de 2019
Ata Nº 30 – Reunião ordinária do dia 16 de dezembro de 2019

Ata Nº 1 – Reunião ordinária do dia 4 de janeiro de 2018
Ata Nº 2 – Reunião ordinária do dia 18 de janeiro de 2018
Ata Nº 3 – Reunião ordinária do dia 1 de fevereiro de 2018
Ata Nº 4 – Reunião ordinária do dia 21 de fevereiro de 2018
Ata Nº 5 – Reunião ordinária do dia 1 de março de 2018
Ata Nº 6 – Reunião ordinária do dia 15 de março de 2018
Ata Nº 7 – Reunião ordinária do dia 29 de março de 2018
Ata Nº 8 – Reunião ordinária do dia 3 de abril de 2018
Ata Nº 9 – Reunião ordinária do dia 24 de abril de 2018
Ata Nº 10 – Reunião ordinária do dia 3 de maio de 2018
Ata Nº 11 – Reunião ordinária do dia 17 de maio de 2018
Ata Nº 12 – Reunião ordinária do dia 8 de junho de 2018
Ata Nº 13 – Reunião ordinária do dia 21 de junho de 2018
Ata Nº 14 – Reunião ordinária do dia 5 de julho de 2018
Ata Nº 15 – Reunião ordinária do dia 19 de julho de 2018
Ata Nº 16 – Reunião ordinária do dia 2 de agosto de 2018
Ata Nº 17 – Reunião ordinária do dia 16 de agosto de 2018
Ata Nº 18 – Reunião ordinária do dia 30 de agosto de 2018
Ata Nº 19 – Reunião ordinária do dia 6 de setembro de 2018
Ata Nº 20 – Reunião ordinária do dia 20 de setembro de 2018
Ata Nº 21 – Reunião ordinária do dia 4 de outubro de 2018
Ata Nº 22 – Reunião ordinária do dia 18 de outubro de 2018
Ata Nº 23 – Reunião extraordinária do dia 31 de outubro de 2018
Ata Nº 24 – Reunião ordinária do dia 8 de novembro de 2018
Ata Nº 25 – Reunião ordinária do dia 28 de novembro de 2018
Ata Nº 26 – Reunião ordinária do dia 6 de dezembro de 2018
Ata Nº 27 – Reunião ordinária do dia 20 de dezembro de 2018

Ata Nº 1 – Reunião ordinária do dia 4 de janeiro de 2017
Ata Nº 2 – Reunião ordinária do dia 23 de janeiro de 2017
Ata Nº 4 – Reunião ordinária do dia 15 de fevereiro de 2017
Ata Nº 5 – Reunião ordinária do dia 6 de março de 2017
Ata Nº 6 – Reunião ordinária do dia 16 de março de 2017
Ata Nº 7 – Reunião ordinária do dia 29 de março de 2017
Ata Nº 8 – Reunião ordinária do dia 5 de abril de 2017
Ata Nº 9 – Reunião ordinária do dia 17 de abril de 2017
Ata Nº 10 – Reunião ordinária do dia 3 de maio de 2017
Ata Nº 11 – Reunião ordinária do dia 16 de maio de 2017
Ata Nº 12 – Reunião ordinária do dia 31 de maio de 2017
Ata Nº 13 – Reunião ordinária do dia 7 de junho de 2017
Ata Nº 14 – Reunião ordinária do dia 21 de junho de 2017
Ata Nº 15 – Reunião ordinária do dia 5 de julho de 2017
Ata Nº 16 – Reunião ordinária do dia 19 de julho de 2017
Ata Nº 17 – Reunião ordinária do dia 2 de agosto de 2017
Ata Nº 18 – Reunião ordinária do dia 16 de agosto de 2017
Ata Nº 19 – Reunião ordinária do dia 30 de agosto de 2017
Ata Nº 20 – Reunião ordinária do dia 4 de setembro de 2017
Ata Nº 21 – Reunião ordinária do dia 20 de setembro de 2017
Ata Nº 22 – Reunião ordinária do dia 19 de outubro de 2017
Ata Nº 23 –  Reunião ordinária do dia 9 de novembro de 2017
Ata Nº 24 – Reunião ordinária do dia 16 de novembro de 2017
Ata Nº 25 – Reunião ordinária do dia 27 de novembro de 2017
Ata Nº 26 – Reunião ordinária do dia 30 de novembro de 2017
Ata Nº 27 – Reunião ordinária do dia 14 de dezembro de 2017
Ata Nº 28 – Reunião ordinária do dia 21 de dezembro de 2017

Ata Nº 1 – Reunião ordinária do dia 6 de janeiro de 2016
Ata Nº 2 – Reunião ordinária do dia 20 de janeiro de 2016
Ata Nº 3 – Reunião ordinária do dia 29 de janeiro de 2016
Ata Nº 4 – Reunião ordinária do dia 17 de fevereiro de 2016
Ata Nº 5 – Reunião ordinária do dia 2 de março de 2016
Ata Nº 6 – Reunião ordinária do dia 16 de março de 2016
Ata Nº 7 – Reunião ordinária do dia 30 de março de 2016
Ata Nº 8 – Reunião ordinária do dia 11 de abril de 2016
Ata Nº 9 – Reunião ordinária do dia 20 de abril de 2016
Ata Nº 10 – Reunião ordinária do dia 4 de maio de 2016
Ata Nº 11 – Reunião ordinária do dia 18 de maio de 2016
Ata Nº 12 – Reunião ordinária do dia 1 de junho de 2016
Ata Nº 13 – Reunião ordinária do dia 15 de junho de 2016
Ata Nº 14 – Reunião ordinária do dia 29 de junho de 2016
Ata Nº 15 – Reunião ordinária do dia 6 de julho de 2016
Ata Nº 16 – Reunião ordinária do dia 20 de julho de 2016
Ata Nº 17 – Reunião ordinária do dia 3 de agosto de 2016
Ata Nº 18 – Reunião ordinária do dia 18 de agosto de 2016
Ata Nº 19 – Reunião ordinária do dia 31 de agosto de 2016
Ata Nº 20 – Reunião ordinária do dia 7 de setembro de 2016
Ata Nº 21 – Reunião ordinária do dia 21 de setembro de 2016
Ata Nº 22 – Reunião ordinária do dia 6 de outubro de 2016
Ata Nº 23 – Reunião ordinária do dia 19 de outubro de 2016
Ata Nº 24 – Reunião ordinária do dia 26 de outubro de 2016
Ata Nº 25 – Reunião ordinária do dia 9 de novembro de 2016
Ata Nº 26 – Reunião ordinária do dia 23 de novembro de 2016
Ata Nº 27 – Reunião ordinária do dia 30 de novembro de 2016
Ata Nº 28 – Reunião ordinária do dia 6 de dezembro de 2016
Ata Nº 29 – Reunião ordinária do dia 21 de dezembro de 2016

Ata Nº 1 – Reunião ordinária do dia 8 de janeiro de 2015
Ata Nº 2 – Reunião ordinária do dia 21 de janeiro de 2015
Ata Nº 3 – Reunião extraordinária do dia 28 de janeiro de 2015
Ata Nº 4 – Reunião ordinária do dia 4 de fevereiro de 2015
Ata Nº 5 – Reunião ordinária do dia 18 de fevereiro de 2015
Ata Nº 6 – Reunião ordinária do dia 4 de março de 2015
Ata Nº 7 – Reunião ordinária do dia 18 de março de 2015
Ata Nº 8 – Reunião ordinária do dia 1 de abril de 2015
Ata Nº 9 – Reunião ordinária do dia 15 de abril de 2015
Ata Nº 10 – Reunião ordinária do dia 29 de abril de 2015
Ata Nº 11 – Reunião ordinária do dia 13 de maio de 2015
Ata Nº 12 – Reunião ordinária do dia 20 de maio de 2015
Ata Nº 13 – Reunião ordinária do dia 3 de junho de 2015
Ata Nº 14 – Reunião ordinária do dia 16 de junho de 2015
Ata Nº 15 – Reunião ordinária do dia 1 de julho 2015
Ata Nº 16 – Reunião ordinária do dia 15 de julho de 2015
Ata Nº 17 – Reunião ordinária do dia 29 de julho de 2015
Ata Nº 18 – Reunião ordinária do dia 5 de agosto de 2015
Ata Nº 19 – Reunião ordinária do dia 27 de agosto de 2015
Ata Nº 20 – Reunião ordinária do dia 2 de setembro de 2015
Ata Nº 21 – Reunião extraordinária do dia 7 de setembro de 2015
Ata Nº 22 – Reunião ordinária do dia 16 de setembro de 2015
Ata Nº 23 – Reunião ordinária do dia 30 de setembro de 2015
Ata Nº 24 – Reunião ordinária do dia 7 de outubro de 2015
Ata Nº 25 – Reunião ordinária do dia 21 de outubro de 2015
Ata Nº 26 – Reunião extraordinária do dia 30 de outubro de 2015
Ata Nº 27 – Reunião ordinária do dia 4 de novembro de 2015
Ata Nº 28 – Reunião ordinária do dia 18 de novembro de 2015
Ata Nº 29 – Reunião ordinária do dia 2 de dezembro de 2015
Ata Nº 30 – Reunião ordinária do dia 16 de dezembro de 2015
Ata Nº 31 – Reunião ordinária do dia 30 de dezembro de 2015

Ata Nº 1 – Reunião ordinária do dia 2 de janeiro de 2014
Ata Nº 2 – Reunião ordinária do dia 15 de janeiro de 2014
Ata Nº 3 – Reunião extraordinária do dia 20 de janeiro de 2014
Ata Nº 4 – Reunião ordinária do dia 29 de janeiro de 2014
Ata Nº 5 – Reunião ordinária do dia 5 de fevereiro de 2014
Ata Nº 6 – Reunião ordinária do dia 19 de fevereiro de 2014
Ata Nº 7 – Reunião ordinária do dia 5 de março de 2014
Ata Nº 8 – Reunião ordinária do dia 19 de março de 2014
Ata Nº 9 – Reunião ordinária do dia 2 de abril de 2014
Ata Nº 10 – Reunião ordinária do dia 16 de abril de 2014
Ata Nº 11 – Reunião ordinária do dia 30 de abril de 2014
Ata Nº 12 – Reunião ordinária do dia 7 de maio de 2014
Ata Nº 13 – Reunião ordinária do dia 21 de maio de 2014
Ata Nº 14 – Reunião ordinária do dia 4 de junho de 2014
Ata Nº 15 – Reunião ordinária do dia 17 de junho de 2014
Ata Nº 16 – Reunião ordinária do dia 2 de julho de 2014
Ata Nº 17 – Reunião ordinária do dia 16 de julho de 2014
Ata Nº 18 – Reunião ordinária do dia 30 de julho de 2014
Ata Nº 19 – Reunião ordinária do dia 6 de agosto de 2014
Ata Nº 20 – Reunião ordinária do dia 20 de agosto de 2014
Ata Nº 21 – Reunião ordinária do dia 3 de setembro de 2014
Ata Nº 22 – Reunião ordinária do dia 17 de setembro de 2014
Ata Nº 23 – Reunião ordinária do dia 1 de outubro de 2014
Ata Nº 24 – Reunião ordinária do dia 15 de outubro de 2014
Ata Nº 25 – Reunião ordinária do dia 29 de outubro de 2014
Ata Nº 26 – Reunião ordinária do dia 5 de novembro de 2014
Ata Nº 27 – Reunião ordinária do dia 24 de novembro de 2014
Ata Nº 28 – Reunião ordinária do dia 3 de dezembro de 2014
Ata Nº 29 – Reunião ordinária do dia 17 de dezembro de 2014
Ata Nº 30 – Reunião ordinária do dia 31 de dezembro de 2014

Ata Nº 1 – Reunião ordinária do dia 4 de janeiro de 2013
Ata Nº 2 – Reunião ordinária do dia 18 de janeiro de 2013
Ata Nº 3 – Reunião ordinária do dia 1 de fevereiro de 2013
Ata Nº 4 – Reunião ordinária do dia 15 de fevereiro de 2013
Ata Nº 5 – Reunião ordinária do dia 28 de fevereiro de 2013
Ata Nº 6 – Reunião ordinária do dia 1 de março de 2013
Ata Nº 7 – Reunião ordinária do dia 15 de março de 2013
Ata Nº 8 – Reunião ordinária do dia 28 de março de 2013
Ata Nº 9 – Reunião ordinária do dia 5 de abril de 2013
Ata Nº 10 – Reunião ordinária do dia 5 de abril de 2013
Ata Nº 11 – Reunião ordinária do dia 19 de abril de 2013
Ata Nº 12 – Reunião ordinária do dia 3 de maio de 2013
Ata Nº 13 – Reunião ordinária do dia 17 de maio de 2013
Ata Nº 14 – Reunião ordinária do dia 31 de maio de 2013
Ata Nº 15 – Reunião ordinária do dia 7 de junho de 2013
Ata Nº 16 – Reunião ordinária do dia 21 de junho de 2013
Ata Nº 17 – Reunião ordinária do dia 5 de julho de 2013
Ata Nº 18 – Reunião ordinária do dia 19 de julho de 2013
Ata Nº 19 – Reunião ordinária do dia 19 de julho de 2013
Ata Nº 20 – Reunião ordinária do dia 2 de agosto de 2013
Ata Nº 21 – Reunião ordinária do dia 16 de agosto de 2013
Ata Nº 22 – Reunião ordinária do dia 30 de agosto de 2013
Ata Nº 23 – Reunião ordinária do dia 6 de setembro de 2013
Ata Nº 24 – Reunião ordinária do dia 20 de setembro de 2013
Ata Nº 25 – Reunião ordinária do dia 4 de outubro de 2013
Ata Nº 26 – Reunião ordinária do dia 4 de outubro de 2013
Ata Nº 27 – Reunião ordinária do dia 18 de outubro de 2013
Ata Nº 28 – Reunião ordinária do dia 30 de outubro de 2013
Ata Nº 29 – Reunião ordinária do dia 6 de novembro de 2013
Ata Nº 30 – Reunião ordinária do dia 20 de novembro de 2013
Ata Nº 31 – Reunião ordinária do dia 4 de dezembro de 2013
Ata Nº 32 – Reunião extraordinária do dia 13 de dezembro de 2013
Ata Nº 33 – Reunião ordinária do dia 18 de dezembro de 2013