A Assembleia Municipal de Pinhel esteve reunida no dia 23 de dezembro, naquela que foi a primeira sessão de trabalho deste novo quadriénio.

Da extensa ordem de trabalhos, destacamos:

– Ato de instalação dos eleitos que não tomaram posse no dia 25 de outubro de 2025, a saber, Vítor Manuel dos Santos Silva (UPP), Ângelo Filipe da Silva Videira dos Santos (UPP) e Ana Raquel Ventura Castelo (PPD/PSD).

– Eleição de representantes (efetivos e suplentes), entre membros eleitos e Presidentes de Juntas de Freguesia, para integrar grupos de trabalho de âmbito municipal: Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, Comissão Municipal de Proteção Civil, Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM, Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna, Conselho Municipal de Educação e Conselho Municipal de Juventude. Foram igualmente designados e votados representantes para entidades supramunicipais, tais como a Assembleia Distrital e a Comunidade Intermunicipal da Região das Beiras e Serra da Estrela.

– Aprovação dos Impostos Municipais a cobrar em 2026.
No que diz respeito à Derrama (imposto aplicado às empresas), foi deliberado manter a taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC). Foi igualmente aprovada a isenção do pagamento de Derrama a todas as empresas com sede social ou domicílio fiscal no concelho de Pinhel.
Relativamente ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, mantêm-se as taxas mínimas (0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos), assim como a redução ao abrigo do IMI Familiar, desconto feito automaticamente e cujo valor é fixo: 30 euros para famílias com um filho dependente, 70 euros para famílias com dois filhos dependentes e 140 euros para famílias com três ou mais filhos dependentes.
Quanto à percentagem de participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial de Pinhel, foi deliberado manter a taxa de 5%.

– Aprovação do regulamento que visa a organização dos serviços do Município de Pinhel, bem como o Mapa de Pessoal para 2026.

– Aprovação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2026.
Com um valor global de “35 milhões de euros” (35.743.035€), este orçamento representa “ambição, ousadia, inconformidade, responsabilidade e rigor”, afirmou a Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, explicando que muitas das obras incluídas no Plano têm candidaturas aprovadas e financiamento garantido, como é o caso do Mercado Municipal, do Largo das Feiras, da construção de fogos habitacionais para arrendamento a custos acessíveis, da ampliação da Zona Industrial e da rede de miradouros do Côa, entre outras. Ao todo, estes projetos representam quase 10 milhões de euros.
Mas há também os projetos que estão a aguardar oportunidade de candidatura e que, como tal, devem estar planeados e inscritos no Orçamento, como é o caso da requalificação da EB2 (antiga Escola Preparatória), da Estratégia Local de Habitação, da valorização do antigo açude do Rio Côa em Vale de Madeira ou da valorização ambiental e desportiva da Barragem de Vascoveiro, entre outros projetos, no valor estimado de 17 milhões de euros.
Apresentadas e discutidas as Grandes Opções que estiveram na base da elaboração do Orçamento para 2026, que contempla despesas e receitas na ordem dos 35 milhões de euros, o documento foi aprovado por maioria pela Assembleia Municipal de Pinhel, registando-se 8 votos contra.