O Município de Pinhel faz saber que está em curso a Consulta Pública relativa à alteração da licença da operação do Loteamento da Vinha do Campo, nesta cidade, por iniciativa de Aníbal da Silva Santos e Outro, pelo que, durante 10 dias desde a data da publicação do respetivo Edital (ver abaixo), poderão os interessados apresentar quaisquer reclamações, observações ou sugestões que julguem por direito, devidamente fundamentadas e documentadas.

A proposta de alteração à referida licença de operação de loteamento encontra-se disponível para consulta na Secção de Obras Particulares do Departamento de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Pinhel.

Edital 709-2025 – 12-06-2025