O Executivo da Câmara Municipal de Pinhel esteve reunido no dia 6 de novembro. Da ordem de trabalhos, destaque para a aprovação, por maioria, da proposta de abertura de um procedimento que visa a contratação de um empréstimo de médio prazo destinado à aquisição de nove autocarros elétricos.

Recorde-se que o Município de Pinhel tem uma candidatura aprovada ao abrigo da medida reforçada que visa a “Descarbonização dos Transportes Públicos”.

O contrato de financiamento para aquisição destes nove autocarros foi celebrado em abril deste ano, garantindo à autarquia pinhelense o valor de 2 milhões e 225 mil euros.

Para concretizar a aquisição, o Município tem de garantir o diferencial entre o valor dos autocarros a combustível e o valor dos autocarros elétricos, motivo pelo qual é necessário este empréstimo de médio prazo.

De acordo com as contas apresentadas pela Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Daniela Capelo, o investimento na “Rede de Transporte Escolar Elétrica do Município de Pinhel” é um objetivo prioritário na medida em que dotará a autarquia de maior autonomia no que diz respeito aos transportes escolares, além de representar uma opção mais sustentável e económica a médio / longo prazo.

A proposta foi aprovada por maioria, com dois votos contra dos vereadores do UPP – Unidos por Pinhel.

Impostos Municipais

Dos vários assuntos presentes à primeira reunião de Câmara de novembro, destaque para a aprovação, por unanimidade, das propostas referentes aos impostos municipais a cobrar em 2026.

No que diz respeito à Derrama (imposto aplicado às empresas), foi deliberado manter a taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC). A par disso, e tal como tem sido prática ao longo dos últimos anos, foi também aprovada a isenção do pagamento de derrama a todas as empresas com sede social ou domicílio fiscal no concelho de Pinhel.

Relativamente ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, mantêm-se as taxas mínimas de IMI (0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos), assim como a redução ao abrigo do IMI Familiar, desconto feito automaticamente e cujo valor varia consoante o número de dependentes do agregado familiar, ou seja, famílias com um dependente têm 30 euros de desconto; famílias com dois dependentes têm 70 euros de desconto; famílias com três ou mais dependentes têm 140 euros de desconto.

Quanto à percentagem de participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial de Pinhel, o Executivo deliberou manter a taxa de 5%.

De referir que todas estas propostas ainda carecem de aprovação por parte da Assembleia Municipal de Pinhel.