
Abertura de concurso para atribuição de licenças de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros (táxis)
12-03-2026O Executivo da Câmara Municipal de Pinhel esteve reunido no dia 20 de março. Da ordem de trabalhos, destaque para:
– Aprovação da proposta para a execução do Programa de Intervenção em Habitações, que visa a realização de três projetos de acessibilidade. No âmbito desta deliberação, o Município assegurará o pagamento do diferencial entre o valor total das candidaturas e o montante global aprovado pelo programa.
– Aprovação da atribuição de apoios ao Motoclube Falcões da Estrada, nomeadamente apoio financeiro para a dinamização de iniciativas de interesse municipal e apoio técnico para a construção de uma pista de resistência para kartcross, motos e quads.
– Aprovação do licenciamento do festival “Ten Lives Cidadelhe – Genesis”, incluindo concessão de licença especial de ruído e autorização de ocupação do espaço público.
– Aprovação do parecer prévio vinculativo para a contratação, em regime de avença, de um advogado para o período 2026-2029.
– Aprovação da ampliação da rede elétrica no concelho.
– Aprovação do auto de medição referente à empreitada de remodelação da rede de abastecimento de água de Alverca da Beira.
– Aprovação da abertura de concurso público para aquisição de serviços de execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível na rede viária de âmbito municipal, passando dos habituais três setores para seis.



