O Município de Pinhel informa que se encontra em fase de apreciação pública o Projeto de Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários, aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal de Pinhel realizada no dia 15 de outubro de 2026.

O Projeto de Regulamento em referência encontra-se disponível para consulta nas horas normais de expediente, na Loja do Munícipe da Câmara Municipal de Pinhel e também on line (ver abaixo) para efeitos de recolha de sugestões de todos os interessados.

A apresentação de sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do respetivo procedimento de elaboração pode ser feita durante os 30 dias subsequentes à publicação do presente aviso na 2.ª Série do Diário da República de 10 de novembro de 2026.

As sugestões devem ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal de Pinhel, sendo a informação dirigida à Presidente da Câmara, através de um dos seguintes contactos:

Por correio:
Município de Pinhel
Largo Ministro Duarte Pacheco nº 8
6400-338 Pinhel

Por e-mail:
cm-pinhel@cm-pinhel.pt

Aviso nº. 28076-2026-2 – Diário da República, II Série, 10 de novembro de 2026

Proposta de Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários