A Assembleia Municipal de Pinhel esteve ontem reunida naquela que foi a última sessão de trabalho de 2020.

Antes de entrar no período da ordem do dia, foi cumprido um minuto de silêncio em memória de Francisco Afonso, funcionário do Município de Pinhel falecido a 1 dezembro.
Ainda neste período, foram aprovados por unanimidade dois Votos de Louvor e Reconhecimento propostos pela Mesa da Assembleia, no intuito de reconhecer o trabalho e a dedicação dos pinhelenses no combate à pandemia.

Assim, o primeiro voto foi atribuído “às pessoas e Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho que deram o melhor de si e, por essa razão, se notabilizaram e enobreceram as suas instituições nos domínios dos cuidados prestados aos seus utentes através do extremo zelo e dedicação dos profissionais de excelência que aí trabalham, durante esta época de confinamento tão especial e diferente em termos sanitários, de saúde em geral, mas também e em concreto na prestação de cuidados de saúde primários, continuados e de fim de vida”.

Já o segundo Voto de Louvor e Reconhecimento, foi “para os profissionais os do setor da saúde, mas também todos os outros, os bombeiros voluntários, agentes das forças de segurança, trabalhadores municipais e das freguesias, ou para os trabalhadores de empresas privadas que igualmente prestam estes serviços e que continuaram a recolher lixo, a limpar e desinfetar as ruas quando foi e é necessário, desinfetar equipamentos e espaços, realizar funerais, distribuir refeições pelos mais carenciados, equipas de apoio social, farmacêuticos e seus trabalhadores, trabalhadores dos lares e ação social, trabalhadores dos supermercados, padarias, talhos, peixarias e demais estabelecimentos que permaneceram sempre abertos, camionistas e transportes, aos quantos continuam a manter o apoio a quem não pode sair de casa, voluntários que prestam apoio às pessoas, professores que continuam a dar aulas, famílias de todos os profissionais que estão em permanente risco e a todos os que continuaram e mantiveram as suas atividades laborais ao serviço da comunidade, neste tempo de pandemia”.

Ainda integrado neste Voto, “o reconhecimento pelo elevado grau cívico e determinação demonstrados pelos Pinhelenses, neste período de confinamento, provocado pela pandemia de Covid 19, em prol da saúde da comunidade, bem expressa, até esta data, na forma como temos tido capacidade de conter e até reduzir os casos de contaminação que vão surgindo no nosso Concelho”.

Orçamento para 2021 aprovado por maioria

O Orçamento e as Grandes Opções para 2021 foram aprovados por maioria, na última sessão de trabalhos da Assembleia Municipal de Pinhel, realizada a 30 de dezembro de 2020.

Tal como já tinha explicado aquando da aprovação dos documentos pelo Executivo, o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, defende que “este orçamento revela audácia e coragem, mas também responsabilidade”, sendo também “um orçamento centrado nas oportunidades” que o autarca espera conseguir aproveitar, tanto a nível do quadro comunitário que está agora a terminar, como do Portugal 20.30 que já se encontra em preparação.

Neste contexto são vários os investimentos estruturantes que assumem lugar de destaque nas Grandes Opções, como por exemplo a ampliação da Zona Industrial de Pinhel, a construção da Avenida Cidade do Vinho e Centro Intermodal (ponto de interface entre um Parque TIR e uma área de circulação pedonal), a nova Biblioteca Municipal, o Centro de Bem-Estar Animal, o projeto “Ver e Sentir o Falcão” (que integra a construção da Falcoaria e de um conjunto de miradouros ao longo do rio Côa) e, finalmente, o Parque de Caravanismo.

De referir, ainda, o investimento previsto para a melhoria das vias de comunicação em todo concelho, a rondar os 800 mil euros, bem como a continuidade do apoio às Juntas de Freguesia expresso na maior transferência de sempre.

Da ordem do dia desta última Assembleia Municipal, importa ainda referir a aprovação, por unanimidade, de uma moção de apoio à construção do Porto Seco da Guarda, “projeto âncora” para a região e que beneficiará não só a Guarda como os concelhos limítrofes.

Finalmente, foram também aprovadas por unanimidade as propostas referentes aos impostos municipais a cobrar em 2021.

No que diz respeito à Derrama (imposto aplicado às empresas), foi deliberado manter a taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC). A par disso, e tal como tem sido prática nos últimos anos, foi também aprovada a isenção do pagamento de derrama a todas as empresas com sede social ou domicílio fiscal no concelho de Pinhel.

Relativamente ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, mantêm-se as taxas mínimas de IMI (0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos), assim como a redução ao abrigo do IMI Familiar.

Quer no caso da Derrama (em que as empresas com domicílio fiscal no concelho de Pinhel ficam isentas), quer no caso do IMI (em que serão aplicadas as taxas mínimas e o desconto familiar), o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, reconhece que “estas medidas representam perda de receitas para a autarquia”, considerando contudo ser “fundamental manter este apoio às empresas e às famílias do concelho”.