A Assembleia Municipal de Pinhel esteve reunida naquela que foi a segunda sessão ordinária de 2020. Devido à situação de pandemia, a sessão prevista para abril não foi realizada, ao abrigo da legislação entretanto emanada no âmbito do combate à progressão do novo coronavírus.

Em fase de desconfinamento progressivo e reunidas as condições preconizadas pelas entidades competentes, os membros da Assembleia Municipal de Pinhel estiveram ontem reunidos no Centro Logístico, cumprindo os distanciamentos recomendados, assim como outros cuidados.

A ordem de trabalhos, bastante extensa, foi cumprida, naturalmente com algumas intervenções centradas no problema que ainda aflige o país e o mundo. As medidas levadas a efeito pela autarquia pinhelense para travar o COVID-19 também estiveram em destaque, nomeadamente no ponto respeitante à apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade do Município e a sua situação financeira.

Por outro lado, também foram ratificadas algumas deliberações tomadas pela Câmara Municipal neste período, tais como a isenção ou redução em 50% do pagamento das taxas fixas e variáveis de água e saneamento, bem como das taxas de resíduos sólidos urbanos, relativas aos consumos efetuados nos meses de abril, maio e junho, para famílias ou empresas que tenham tido quebra de rendimentos e que venham a requerer este apoio.

A proposta de isenção do pagamento das taxas devidas pela ocupação de espaço público para esplanadas, durante este ano particularmente difícil para os empresários da restauração, foi igualmente ratificada por unanimidade.

Numa intervenção final, o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, deixou um apelo aos presentes: “Não podemos baixar a guarda. Temos de continuar a ter muita cautela, muito cuidado. Já demos bons exemplos e temos de continuar a dar, pois temos de ter consciência que sendo um concelho envelhecido, Pinhel é sem dúvida um concelho de risco”.

Também a Presidente da Assembleia Municipal de Pinhel, Ângela Guerra, encerrou a sessão com uma mensagem de agradecimento pelos esforços desenvolvidos por todos, desde o Executivo às Juntas de Freguesia, passando pelas forças vivas da cidade e do concelho e, naturalmente, por cada munícipe que soube respeitar a acatar as recomendações emanadas a cada momento desde situação tão inesperada quanto assustadora.

Relatório de Gestão aprovado por maioria

A par das matérias e intervenções relacionadas direta ou indiretamente com a situação de pandemia, importa ainda referir outros assuntos analisados e votados nesta última sessão da Assembleia Municipal.

Em destaque esteve a análise e votação do Relatório de Gestão referente ao ano de 2019, aprovado por maioria.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, desde que assumiu a liderança do Executivo, “este foi o melhor relatório de gestão de sempre e o do próximo ano será certamente melhor”.

O aumento da execução orçamental (na ordem dos 86%), a redução da dívida de curto prazo (em cerca de 20%), assim como da dívida de médio e longo prazo (em cerca de 16%) e o pagamento a fornecedores a 57 dias (números referentes a dezembro de 2019; nesta data – junho de 2020 – os pagamentos estão a ser feitos a cerca de 30 dias) são os melhores indicadores do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Executivo Municipal.

Quanto às alterações orçamentais, que alguns dizem ser excessivas, o Presidente da Câmara lembra a necessidade de ajustar os orçamentos municipais às oportunidades que surgem, nomeadamente, às oportunidades de candidatar projetos relevantes aos fundos comunitários que vão surgindo.