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Assembleia Municipal | 26-02-2021

A Assembleia Municipal de Pinhel esteve reunida a 26 de fevereiro, naquela que foi a primeira sessão de trabalhos de 2020. Tendo em conta a situação de pandemia e as recomendações em vigor no âmbito do Estado de Emergência, a sessão decorreu no Centro Logístico de Pinhel, com os devidos distanciamentos e em regime misto, ou seja, com membros presentes na sala e membros ligados através de vídeoconferência.

Depois de dar conta de algumas informações prévias inerentes à realização da sessão em regime misto, a Presidente da Assembleia Municipal de Pinhel, Ângela Guerra, apresentou uma proposta de Voto de Pesar em homenagem a António Escudeiro Valente, antigo Vereador da Câmara Municipal de Pinhel, falecido a 15 de fevereiro. Associando-se à decisão ratificada pelo Executivo de ser decretado um dia de Luto Municipal, seguiu-se um minuto de silêncio em memória de “um Homem que não sendo natural de Pinhel, muito contribuiu para o desenvolvimento do concelho”.

Entrando na ordem de trabalhos, destaque para vários pontos começando, desde logo, pela aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Pinhel, documento cujo período de vigência vai de 2020 a 2029.

Seguiu-se a aprovação, por maioria, da proposta de protocolo a celebrar com as Juntas de Freguesia do concelho, em 2021, a fim de lhes ser atribuída uma verba anual de 20 mil euros, destinada a apoiar as Juntas nas suas atribuições diárias e que já foi atribuída em 2020. Apesar de reconhecer que poderá não ser o valor desejado, a verdade é que “é para todas as Freguesias que aceitaram a proposta, na sequência de uma conversa séria e franca e na medida das possibilidades da autarquia”, garantiu o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura.

A par deste apoio fixo, foram ainda presentes a esta sessão cinco propostas de atribuição de apoios financeiros a outras tantas Freguesias do concelho, sendo todos eles destinados ao melhoramento de arruamentos ou caminhos rurais, competência das Juntas de Freguesia que, contudo, precisam do apoio do Município para levar a efeito estes investimentos que, no total, somam cerca de 237 mil euros.

Dando continuidade à ordem de trabalhos, foi aprovada por unanimidade a proposta relativa ao Programa Extraordinário de Apoio à Economia Local. De referir que este programa surge em resposta à situação de pandemia, que se prolonga há quase um ano. Neste contexto, e havendo agora base legal para o fazer, a Câmara Municipal de Pinhel propôs a Assembleia Municipal a aprovação de um apoio financeiro às empresas com sede no concelho que tiveram de encerrar devido à situação de confinamento. Trata-se de um apoio no valor de 500 euros por empresa, para “reforço da tesouraria das empresas”, não acumulável com outros apoios para o mesmo efeito. Feito o levantamento das empresas que poderão vir a beneficiar deste apoio, estima-se que sejam cerca de 150 pequenas ou médias empresas, o que poderá representar um investimento do Município na ordem dos 75.000€.
Uma vez mais, não sendo o valor desejado, pois todos gostariam que fosse mais, é um valor que poderá ajudar e que está ao alcance do Orçamento Municipal, reforçou o Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Rui Ventura, afirmando que caso venha a verificar-se que é manifestamente insuficiente, o Município poderá rever ou reforçar a medida de apoio agora aprovada.

A finalizar a sessão de 26 de fevereiro, coube a Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pinhel, na qualidade de Presidente da CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, apresentar de forma sumária o relatório anual de atividades da referida Comissão.